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TERMO DE ADESÃO AO CARTÃO E PROGRAMA COMPENSA SAÚDE – PLANO FAMILIAR

Instrumento Particular de Contratação do “Cartão Compensa Saúde” da Compensa Gestão de Ativos Ltda., com sede na Cidade de Atibaia e Estado de São Paulo, Rua Thomé Franco, nº 291, Centro, Sala 2, inscrita no CNPJ/MF sob n°47.703.976/0001-94, doravante denominada “COMPENSA SAÚDE”, e do outro lado xxxxx inscrito(a) no CPF sob o nº xxxx , portador(a) do RG nº xxx , nascido(a) em xxx, residente e domiciliado na xxx, bairro xxx, Atibaia-SP CEP: xxx, com endereço eletrônico: xxx e telefone nº xxx, doravante denominado(a) “CLIENTE”, devidamente registrado e cadastrado no site app.saudecompensa.com.br, sendo certo que as partes aceitam e outorgam as cláusulas e condições a seguir:

1.       Este Instrumento tem por objeto a contratação do Cartão Compensa Saúde e estabelece os critérios e as regras de acesso e uso do Cartão Compensa Saúde, contemplando acesso a uma rede fechada de parceiros da Compensa Saúde na área de saúde privada no Brasil para disponibilização de ofertas, descontos e/ou preço diferenciado nos serviços de saúde, exames e bem-estar, de acordo com o plano contratado abaixo relacionado: ASSISTÊNCIA SAÚDE – FAMILIAR (incluso titular e até 3 dependentes a escolha do titular) a) Consultas médicas e odontológicas com preços reduzidos na Rede Própria, Credenciada e ou Referenciada Compensa Saúde; b) Exames laboratoriais e de imagem na Rede Própria, Credenciada e ou Referenciada da Compensa Saúde; c) Telemedicina Familiar com Pronto Socorro digital sem limite de consultas; d) Descontos na compra de medicamentos, considerados medicamento pela Anvisa, em farmácias da Rede Credenciada Compensa Saúde; O PROGRAMA COMPENSA SAÚDE NÃO É SEGURO, SEGURO SAÚDE OU PLANO DE SAÚDE.

2.     O CLIENTE pagará ao COMPENSA SAÚDE a importância de R$394,80 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), bem como a taxa de adesão, no valor de R$32,90 (trinta e dois e noventa reais), totalizando R$427,70 (quatrocentos e vinte e sete reais e setenta centavos), com vencimento no dia xx/xx/xxxx.

2.1 O pagamento total do plano poderá ser parcelado em até doze parcelas consecutivas no cartão de crédito, com vencimento no dia xx dos respectivos meses.

2.2 Para o pagamento total do plano anual à vista, por PIX, dinheiro ou cartão de débito, será ofertado 5% (cinco por cento) de desconto, perfazendo assim R$406,31 (quatrocentos e seis reais e trinta e um centavos).

3.     O Cartão Compensa Saúde confere ao CLIENTE e aos seus Dependentes o direito de adquirir serviços de saúde dentro do Programa Compensa Saúde enquanto o cartão Compensa estiver vigente na base de dados da Compensa.

4.     O produto Cartão Compensa Saúde tem abrangência nos locais onde a Compensa Saúde possua Clínicas Credenciadas. A relação de Clínicas Referenciadas constará no site app.saudecompensa.com.br, bem como eventuais alterações, as quais serão realizadas a qualquer tempo, à critério da Compensa Saúde.

5.     O CLIENTE declara estar ciente e de acordo com o Regulamento Compensa Saúde, registrado no 1° Tabelião de Notas e Protesto de Atibaia, rua João Pires, nº 387, Centro, Atibaia-SP, e disponibilizado no site app.saudecompensa.com.br pela Compensa.

6.     O CLIENTE declara ter plena ciência, e estar de acordo de que:

6.1   Ao aderir ao Compensa Saúde, o serviço estará vigente a partir da aprovação da compra e ficará vigente no prazo máximo de 12 (doze) meses, caso o contrato seja cancelado anterior ao período de 12 (doze) meses, o CLIENTE deverá arcar com multa do valor somado das parcelas restantes a serem quitadas. O CLIENTE deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Compensa Saúde, pelo número (11) 5242-1315, para cancelamento do cartão;

6.2  Este Instrumento poderá ser extinto no caso de o cadastro do CLIENTE ser realizado com dados falsos, inconsistentes e/ou que não correspondam à sua pessoa ou aos seus dependentes;

6.3  A Compensa Saúde poderá também suspender o Cartão Compensa Saúde, a partir do 5º (quinto) dia de atraso no pagamento mensal pelo CLIENTE Compensa Saúde e cancelar o Cartão Compensa Saúde, na 2º (segunda) tentativa sem sucesso da cobrança recorrente;

6.4  Os pagamentos das consultas presenciais ou exames poderão ser realizados na clínica credenciada Compensa Saúde, credenciada pelo cartão Compensa Saúde, o pagamento deverá ser realizado por PIX, dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito, mediante a apresentação do cartão digital Compensa Saúde, via aplicativo, juntamente com o documento com foto.

6.5   As consultas ou exames deverão ser agendados pelo CLIENTE cadastrado ou seus dependentes, conforme plano contratado pela Central de Atendimento Compensa;

6.6  O cancelamento do CARTÃO Compensa Saúde e qualquer pedido de estorno de valores deverá ser solicitado pela Central de Atendimento Compensa, pelo número (11) 5242-1315;

6.7  Os serviços contratados só serão disponibilizados para os CLIENTES que tenham: (i) aceito todos os termos e condições aqui dispostos; e (ii) atendam aos critérios estabelecidos pelo PROGRAMA Compensa SAÚDE para terem acesso aos benefícios;

6.8  O CLIENTE receberá um login do Cartão Compensa Saúde para acessar seu aplicativo restrito junto a Compensa Saúde para acompanhamento do seu extrato de utilizações.

6.9  Os serviços deverão ser utilizados exclusivamente na Rede Compensa Saúde;

6.10                  Os valores de atendimentos devem ser consultados através das clínicas credenciadas Compensa Saúde.

6.11                  Findado o contrato, para garantir a continuidade do programa de benefícios o CLIENTE deverá entrar em contato solicitando a renovação do plano.

7.     OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7.1   Obriga-se o CLIENTE Compensa Saúde a efetuar o pagamento do valor mensal do Cartão Compensa Saúde no prazo, valor ajustado no presente Instrumento;

7.2  O CLIENTE Compensa Saúde deverá manter seus dados atualizados durante toda a vigência do presente Instrumento, como endereço, telefone e conta de e-mail informados no ato da contratação;

7.3  O CLIENTE Compensa Saúde deverá manter ativa a conta de e-mail informada no ato da contratação do Cartão Compensa Saúde até o total exaurimento das obrigações decorrentes do presente Instrumento;

7.4  A eventual alteração de dados será informada à Central de Atendimento Compensa, pelo número (11) 5242-1315;

8.     TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CLIENTE COMPENSA SAÚDE

8.1  A Compensa Saúde coleta todas as informações compartilhadas pelo CLIENTE Compensa Saúde no ato da contratação e/ou quando utiliza nossos produtos e serviços, como, por exemplo, o preenchimento dos formulários que disponibilizamos, assim como a realização de cadastros, diretamente em nossos canais de atendimento, ainda, em eventuais comentários nas redes sociais

8.2  O CLIENTE Compensa Saúde compartilha os seguintes dados com a Compensa Saúde a) Dados cadastrais: são as informações pessoais necessárias para que possamos oferecer nossos produtos e serviços ao CLIENTE, como nome completo, RG e CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros. b) Dados financeiros: é o número do cartão de crédito fornecido no ato da contratação. c) Dados sensíveis: são informações pessoais que envolvem temas orientação sexual/gênero, origem racial/étnica, dados referentes à saúde (histórico e prontuários), dados genéticos ou biomédicos.

8.3  A Compensa Saúde poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados para: a) execução de projetos e atividades de responsabilidade ambiental e social; b) realização de processos de prevenção à fraude; c) execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente; d) venda de produtos e/ou serviços; e) execução de atividades de marketing voltadas à captação de novos clientes; f) análise de perfil (profiling); g) análise de indicadores e métricas; h) concessão de benefícios; i) execução das atividades contratuais relacionadas aos produtos e/ou serviços contratados; j) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; k) análise de crédito; l) análise de risco; m) realização de pesquisas e levantamentos estatísticos diversos; n) atender às solicitações dos clientes, ex-clientes, prospects; o) aprimorar os produtos e serviços ofertados; p) atender às determinações de autoridades competentes; q) tomar decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis) com a finalidade de personalização dos seus produtos/serviços para que se ajustem às necessidades de quem utiliza nossas plataformas digitais.

8.4  A Compensa Saúde poderá ainda utilizar as informações coletadas de forma anônima, i.e. sem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a pessoas específicas que utilizam nossas plataformas, com o objetivo de aperfeiçoar e personalizar os produtos e/ou serviços que prestamos.

8.5  A Compensa Saúde poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados com outras empresas do seu grupo econômico, prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios, desde que seja para a execução de atividades contratuais.

8.6  Além das hipóteses previstas acima, a Compensa Saúde poderá compartilhar dados pessoais com entidades de proteção ao crédito, prevenindo situações de fraude, e por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória, sendo que nesses casos não será necessária a coleta do consentimento do CLIENTE Compensa Saúde para isso.

8.7  O CLIENTE Compensa Saúde está ciente de todos os dados pessoais serão tratados nos termos desta cláusula e da legislação vigente e, ainda, nos termos da Política de Privacidade disponível no site app.saudecompensa.com.br, a qual o CLIENTE Compensa Saúde aderiu no momento da contratação do Cartão Compensa Saúde. O CLIENTE Compensa Saúde, por meio deste TERMO DE ADESÃO, declara ter conhecimento de todas as suas responsabilidades e obrigações em relação aos serviços contratados, bem como ter conhecimento de todas as regras para utilização dos serviços, não restando nenhum ponto em aberto.

9.     Faz parte deste contrato o documento anexo assinado pelas partes, no qual consta as informações dos dependentes beneficiários do programa COMPENSA SAÚDE. (Anexo I)

10.  Assim contratados assinam este instrumento que é redigido em duas vias de igual teor e forma, para bem fielmente cumprirem ficando eleito o foro da comarca de Atibaia para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na execução do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Importante: As condições de uso do produto e serviços foram analisadas pelo CLIENTE, através da leitura integral deste instrumento e do REGULAMENTO COMPENSA, antes da contratação do CARTÃO COMPENSA, sem prejuízo de que qualquer dúvida adicional que venha a surgir poderá ser solucionada na Central de Atendimento no (11) 5242-1315 para capitais e regiões metropolitanas.