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TERMO DE ADESÃO AO CARTÃO E PROGRAMA COMPENSA SAÚDE 

Instrumento Particular de Contratação do “Cartão Compensa Saúde” por meio eletrônico (internet) da Compensa Gestão de Ativos Ltda., com sede na Cidade de Atibaia e Estado de São Paulo, Rua Thomé Franco, 291, Centro, Sala 2, Atibaia-SP, inscrita no CNPJ/MF sob n°47.703.976/0001-94, doravante denominada “COMPENSA SAÚDE”, e do outro lado o CLIENTE, devidamente registrado e cadastrado no site (www.saudecompensa.com.br), sendo certo que as partes aceitam e outorgam as cláusulas e condições a seguir dispostas: 

1.1  Este Instrumento tem por objeto a contratação do Cartão Compensa Saúde e estabelece os critérios e as regras de acesso e uso do Cartão Compensa Saúde, contemplando acesso a uma rede fechada de parceiros da Compensa Saúde na área de saúde privada no Brasil para disponibilização de ofertas, descontos e/ou preço diferenciado nos serviços de saúde, exames e bem-estar, de acordo com o plano contratado abaixo relacionado: ASSISTÊNCIA SAÚDE – FAMILIAR (titular, cônjuge, filhos e enteados de até 21 anos, totalizando 3 dependentes) a)   Consultas médicas e odontológicas com preços reduzidos (Psiquiatra R$105,00 - Otorrino R$90,00 - Reumatologista R$100,00 - Vascular R$170,00 - Neuropediatra R$320,00) na Rede Própria, Credenciada e ou Referenciada Compensa Saúde; b)  Exames laboratoriais e de imagem na Rede Própria, Credenciada e ou Referenciada da Compensa Saúde; c)   Telemedicina Familiar com Pronto Socorro digital sem limite de consultas; d)  Descontos na compra de medicamentos, considerados medicamento pela Anvisa, em farmácias da Rede Credenciada Compensa Saúde; PROGRAMA COMPENSA SAÚDE NÃO É SEGURO, SEGURO SAÚDE OU PLANO DE SAÚDE.

1.2  O Cartão Compensa Saúde confere ao CLIENTE e aos seus Dependentes o direito de adquirir serviços de saúde dentro do Programa Compensa Saúde enquanto o cartão Compensa estiver vigente na base de dados da Compensa. 

1.3  O produto Cartão Compensa Saúde tem abrangência nos locais onde a Compensa Saúde possua Clínicas Credenciadas. A relação de Clínicas Referenciadas constará no site www.saudecompensa.com.br, bem como eventuais alterações, as quais serão realizadas a qualquer tempo, à critério da Compensa Saúde. 

1.4  O CLIENTE declara estar ciente e de acordo com o Regulamento Compensa Saúde, registrado no ­­­­­­­­­­­­­­­1° Tabelião de Notas e Protesto de Atibaia, rua João Pires, 387, Centro, Atiabaia, e disponibilizado no SITE (www.saudecompensa.com) pela Compensa. 

1.5  O CLIENTE declara ter plena ciência, e estar de acordo de que: 

(I) ao aderir ao PROGRAMA Compensa Saúde, o serviço estará vigente inicial, a partir da aprovação da compra e ficará vigente no prazo máximo de 6 (seis) meses, caso o contrato seja cancelado anterior ao período de 6 (seis) meses, o CLIENTE deverá arcar com multa do valor somado das parcelas restantes a serem quitadas. O CLIENTE deve estrar em contato com a Central de Atendimento da Compensa Saúde para cancelamento do cartão; 

(II) Este Instrumento poderá ser extinto no caso de o cadastro do CLIENTE ser realizado com dados falsos, inconsistentes e/ou que não correspondam à sua pessoa;

(III) O direito de arrependimento do CLIENTE (artigo 49 da Lei 8.078/1990) poderá ser exercido no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da contratação do Cartão Compensa Saúde, sendo que o cancelamento pode ser realizado através da Central de Atendimento da Compensa Saúde que fará a restituição do valor pago utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra; 

(IV) Na hipótese descrita no item acima, a administradora do cartão será notificada de imediato para que a transação não seja lançada na fatura do CLIENTE, mas se não houver tempo hábil para tanto, o estorno do valor ocorrerá na fatura seguinte; 

(V)  O prazo de devolução do valor seguirá as normas, a operativa e os prazos de cada uma das administradoras de cartão de crédito; 

(VI) A restituição do valor será informada ao CLIENTE Compensa Saúde no momento da solicitação de cancelamento na Central de Atendimento da Compensa Saúde; 

(VII) Após o decurso do prazo relativo ao direito de arrependimento, conforme previsto no item III acima, o CLIENTE Compensa Saúde poderá cancelar o Cartão Compensa Saúde, mas em nenhuma hipótese haverá devolução dos valores pagos; 

(VIII) A Compensa Saúde poderá também suspender o Cartão Compensa Saúde, a partir do 5º (quinto) dia de atraso no pagamento mensal pelo CLIENTE Compensa Saúde e cancelar o Cartão Compensa Saúde, na 2º (segunda) tentativa sem sucesso da cobrança recorrente; 

(IX) Os pagamentos das consultas presenciais ou exames poderão ser realizados na clínica credenciada Compensa Saúde, credenciada pelo cartão Compensa Saúde, o pagamento deverá ser realizado através do cartão de crédito, débito, dinheiro ou pix, mediante a apresentação do cartão digital Compensa Saúde, via aplicativo, juntamente com o documento com foto. 

(X) as consultas ou exames deverão ser agendados pelo CLIENTE cadastrado ou seu dependente, conforme plano contratado pela Central de Atendimento Compensa; 

(XI) o cancelamento do CARTÃO Compensa Saúde e qualquer pedido de estorno de valores deverá ser solicitado pela Central de Atendimento Compensa; 

(XII) os serviços contratados só serão disponibilizados para os CLIENTES que tenham: (i) aceito todos os termos e condições aqui dispostos; e (ii) atendam aos critérios estabelecidos pelo PROGRAMA Compensa SAÚDE para terem acesso aos benefícios; 

(XIII) o CLIENTE receberá um login e senha do CARTÃO Compensa SAÚDE para acessar seu aplicativo restrito junto a Compensa Saúde para acompanhamento do seu extrato de utilizações. 

(XIV) Os serviços deverão ser utilizados exclusivamente na Rede Compensa Saúde; 

(XV) As consultas devem ser agendadas exclusivamente pelo próprio paciente;

(XVI) Os valores de atendimentos devem ser consultados através das clínicas credenciadas Compensa Saúde. 

1.6  OBRIGAÇÕES DAS PARTES 

(I)Obriga-se o CLIENTE Compensa Saúde a efetuar o pagamento do valor mensal do Cartão Compensa Saúde no prazo, valor ajustado no presente Instrumento; 

(II). O CLIENTE Compensa Saúde deverá manter seus dados atualizados durante toda a vigência do presente Instrumento, como endereço, telefone e conta de e-mail informados no ato da contratação; 

(III) O CLIENTE Compensa Saúde deverá manter ativa a conta de e-mail informada no ato da contratação do Cartão Compensa Saúde até o total exaurimento das obrigações decorrentes do presente Instrumento; 

(IV) A eventual alteração de dados será informada no site www.compensasaude.com; 

(V) A Compensa Saúde deve manter a Rede de Clínicas Próprias, Clínicas Credenciadas e Referenciadas. 

1.7  TRATAMENTO DE DADOS PESSOAS DO CLIENTE COMPENSA SAÚDE 

(I) A Compensa Saúde coleta todas as informações compartilhadas pelo CLIENTE Compensa Saúde no ato da contratação e/ou quando utiliza nossos produtos e serviços, como, por exemplo, o preenchimento dos formulários que disponibilizamos, assim como a realização de cadastros, diretamente em nossos canais de atendimento, ainda, em eventuais comentários nas redes sociais 

(II) O CLIENTE Compensa Saúde compartilha os seguintes dados com a Compensa Saúde a)  Dados cadastrais: são as informações pessoais necessárias para que possamos oferecer nossos produtos e serviços a você, como nome completo, RG e CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros. b) Dados financeiros: é o número do cartão de crédito fornecido no ato da contratação. c) Dados sensíveis: são informações pessoais que envolvem temas orientação sexual/gênero, origem racial/étnica, dados referentes à saúde (histórico e prontuários), dados genéticos ou biomédicos. 

(III) A Compensa Saúde poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados para: a) execução de projetos e atividades de responsabilidade ambiental e social; b) realização de processos de prevenção à fraude; c) execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente; d) venda de produtos e/ou serviços; e) execução de atividades de marketing voltadas à captação de novos clientes; f) análise de perfil (profiling); g) análise de indicadores e métricas; h) concessão de benefícios; i) execução das atividades contratuais relacionadas aos produtos e/ou serviços contratados; j) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; k) análise de crédito; l) análise de risco; m) realização de pesquisas e levantamentos estatísticos diversos; n) atender às solicitações dos clientes, ex-clientes, prospects; o) aprimorar os produtos e serviços ofertados; p) atender às determinações de autoridades competentes; q) tomar decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis) com a finalidade de personalização dos seus produtos/serviços para que se ajustem às necessidades de quem utiliza nossas plataformas digitais. 

(IV) A Compensa Saúde poderá ainda utilizar as informações coletadas de forma anônima, i.e. sem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a pessoas específicas que utilizam nossas plataformas, com o objetivo de aperfeiçoar e personalizar os produtos e/ou serviços que prestamos.

(V) A Compensa Saúde poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados com outras empresas do seu grupo econômico, prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios, desde que seja para a execução de atividades contratuais.

(VI) Além das hipóteses previstas acima, a Compensa Saúde poderá compartilhar dados pessoais com entidades de proteção ao crédito, prevenindo situações de fraude, e por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória, sendo que nesses casos não será necessária a coleta do consentimento do CLIENTE Compensa Saúde para isso.

(VII)    O CLIENTE Compensa Saúde está ciente de todos os dados pessoais serão tratados nos termos dessa cláusula e da legislação vigente e, ainda, nos termos da Política de Privacidade disponível no site www.saudecompensa.com, a qual o CLIENTE Compensa Saúde aderiu no momento da contratação do Cartão Compensa Saúde. O CLIENTE Compensa Saúde, por meio deste TERMO DE ADESÃO, declara ter conhecimento de todas as suas responsabilidades e obrigações em relação aos serviços contratados, bem como ter conhecimento de todas as regras para utilização dos serviços, não restando nenhum ponto em aberto. 

1.8  E por estarem assim justos e contratados, o CLIENTE Compensa Saúde aceita eletronicamente o presente Instrumento, marcando seu aceite no site, no ato da contratação do Cartão Compensa Saúde.

Importante: As condições de uso do produto e serviços foram analisadas pelo CLIENTE, através da leitura integral deste instrumento e do REGULAMENTO COMPENSA, antes da contratação do CARTÃO COMPENSA, sem prejuízo de que qualquer dúvida adicional que venha a surgir poderá ser solucionada na Central de Atendimento no (11) 5242-1315 para capitais e regiões metropolitanas.